5. Estudo jurídico e regulatório

Defina o que você precisa para atuar dentro da lei e evitar problemas futuros.

Em geral:

• Forma legal do projeto:

  • Autônomos/MEI (quando aplicável), microempresas, empresas, etc.

• Licenças e permissões:

  • Licença municipal de operação.

  • Vigilância de saúde (se você trabalha com alimentos, cosméticos, fitoterapia, etc.).

  • Corpos de bombeiros, regulamentos de segurança (em canteiros de obras ou instalações físicas).

• Contratos e documentos:

  • Termos e condições (venda online).

  • Políticas de privacidade (se você coletar dados de clientes).

  • Contratos com fornecedores, parceiros, colaboradores.

Para construção:

• Licença aprovada para construção/projeto.

• ART/RRT de profissionais responsáveis.

• Conformidade com regulamentos de planejamento urbano (recuos, alturas, ocupação do solo, etc.).