5. Estudo jurídico e regulatório
Defina o que você precisa para atuar dentro da lei e evitar problemas futuros.
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3/18/20261 min ler
Defina o que você precisa para atuar dentro da lei e evitar problemas futuros.
Em geral:
Forma legal do projeto:
Autônomos/MEI (quando aplicável), microempresas, empresas, etc.
Licenças e permissões:
Licença municipal de operação.
Vigilância de saúde (se você trabalha com alimentos, cosméticos, fitoterapia, etc.).
Corpos de bombeiros, regulamentos de segurança (em canteiros de obras ou instalações físicas).
Contratos e documentos:
Termos e condições (venda online).
Políticas de privacidade (se você coletar dados de clientes).
Contratos com fornecedores, parceiros, colaboradores.
Para construção:
Licença aprovada para construção/projeto.
ART/RRT de profissionais responsáveis.
Conformidade com regulamentos de planejamento urbano (recuos, alturas, ocupação do solo, etc.).